16.11
Imprensa
Direito Ambiental
Fazenda que cumpre programa ambiental não pode ter produção embargada por liminar
O produtor rural que aderiu ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), cumpre o cronograma de recuperação e teve o prazo de compensação prorrogado pelo órgão ambiental não pode ter suas atividades embargadas por liminar...continue lendo
Fontee: ConJur, 08/11/2026.
Fontee: ConJur, 08/11/2026.