04.09

Imprensa

Direito do Consumidor

Fatiar ações sobre mesma demanda configura litigância predatória

O fatiamento de ações sobre uma mesma relação jurídica, com o objetivo de obter indenizações autônomas, configura litigância predatória. A prática viola os princípios da boa-fé e da economia processual...continue lendo

Fonte: ConJur, 24/08/2026.