23.03
Imprensa
Direito Ambiental
Expectativa é que regulação de carbono saia no 1º semestre
Por Italo Bertão Filho
O mercado de carbono brasileiro pode se tornar realidade em breve. O Projeto de Lei 528/21, de autoria do deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados, pode ir à votação em julho. Isso porque o projeto entrou na lista de prioridades que o Executivo enviou para a Casa em fevereiro. A regulamentação estava prevista para ser votada antes da COP26, em novembro, mas acabou preterida. “Acredito que o PL irá à votação no primeiro semestre”, afirma Ramos ao Prática ESG.
Após desavenças entre o autor da proposta e o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, a quem Ramos havia acusado de não ter interesse pela proposta, a relação foi pacificada - agora o deputado tenta convencer o partido Novo, que reluta em votar a favor. “Será um projeto de lei útil para estimular fazendas na Amazônia - legítimas e também fictícias - empurrarem créditos que alguns segmentos da sociedade serão obrigados a comprar, sem relação direta e proporcional com a responsabilidade de cada setor”, diz o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ).
À exceção desse partido (leia abaixo), as demais legendas estão empenhadas na aprovação do projeto no Congresso. “Temos convergência em torno do PL tanto na Câmara quanto entre os setores produtivos e o mercado financeiro, que já deram declarações públicas em favor do mercado regulado de carbono”, afirma o deputado Marcelo Ramos. Os ministérios da Economia e do Meio Ambiente estão trabalhando juntos na proposta, de acordo com fonte ouvida pelo Prática ESG.
O texto prevê a criação de um mercado regulado de carbono, que trabalharia com o modelo conhecido como “cap and trade”, pelo qual os participantes teriam de reduzir suas emissões sob determinadas metas e poderiam comercializar créditos, com isenção de tributos como PIS e Cofins nas transações. No mercado voluntário, modelo adotado hoje no Brasil, as empresas não são obrigadas a reduzir suas emissões, mas podem comprar créditos de projetos ambientais para compensar a pegada de carbono, os chamados “offsets”.
De acordo com a proposta de Ramos, a regulamentação seria feita em até cinco anos pelo Ministério da Economia, que teria controle sobre o mercado e administraria um inventário de emissões. Contudo, o início da regulação pode ser antecipado para até dois anos após a publicação da lei. A proposta foi sugerida em relatório preliminar apresentado pela deputada Carla Zambelli (União Brasil-SP), relatora do projeto na Comissão do Meio Ambiente da Câmara.
Em 2020, as maiores fontes de emissão no Brasil envolviam atividades com o uso da terra e florestas (46%) e agropecuária (27%), de acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima. O relatório de Zambelli exclui essas atividades do sistema de controle de emissões.
Para a presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), Marina Grossi, agropecuária e iniciativas florestais se adequam melhor ao comércio de “offsets” no mercado voluntário. “No caso da agricultura, a aferição de emissões é difícil, o que poderia desacreditar todo o processo de regulação”, afirmou. “Se aumentarmos a produtividade na agropecuária e combatermos o desmatamento ilegal, a emissão desses dois segmentos se torna quase residual”, diz.
Entidade que representa cerca de 80 grupos empresariais, o Cebds estuda a criação de um mercado de carbono no Brasil desde 2017. No ano passado, lançou uma proposta de marco regulatório como substitutivo do PL 528/21. Grossi afirma que a demora na aprovação do projeto retarda um possível protagonismo do país na economia de baixo carbono. “O mercado é uma grande oportunidade e já deveria ter acontecido. A regulação, segundo a presidente do Cebds, é uma reivindicação do setor empresarial. “Acreditamos que os dois mercados podem coexistir. As empresas que atuam no mercado voluntário não têm nada contra o mercado regulado. Pelo contrário, estão pedindo a regulação para poderem atuar em ambos”, diz ela.
Em um cenário otimista, até 2030, o mercado de carbono pode render até US$ 100 bilhões ao Brasil, segundo um estudo realizado pela seção brasileira da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil). Na COP-26, o Brasil anunciou que pretendia alcançar redução de 50% nas emissões até 2030 e chegar à neutralização dessas emissões até 2050.
O mercado de carbono está aquecido no mundo e, em 2020, movimentou US$ 53 bilhões, segundo o Banco Mundial. O deputado Ramos entende que o momento atual é propício para a aprovação do projeto. “Após a COP26, o mundo está regulando seu mercado de carbono, que cresce a cada ano”, afirma. “Para o Brasil se inserir nele, terá que regular o seu [mercado].”
Fonte: Valor Econômico, 23/03/2022.
O mercado de carbono brasileiro pode se tornar realidade em breve. O Projeto de Lei 528/21, de autoria do deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados, pode ir à votação em julho. Isso porque o projeto entrou na lista de prioridades que o Executivo enviou para a Casa em fevereiro. A regulamentação estava prevista para ser votada antes da COP26, em novembro, mas acabou preterida. “Acredito que o PL irá à votação no primeiro semestre”, afirma Ramos ao Prática ESG.
Após desavenças entre o autor da proposta e o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, a quem Ramos havia acusado de não ter interesse pela proposta, a relação foi pacificada - agora o deputado tenta convencer o partido Novo, que reluta em votar a favor. “Será um projeto de lei útil para estimular fazendas na Amazônia - legítimas e também fictícias - empurrarem créditos que alguns segmentos da sociedade serão obrigados a comprar, sem relação direta e proporcional com a responsabilidade de cada setor”, diz o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ).
À exceção desse partido (leia abaixo), as demais legendas estão empenhadas na aprovação do projeto no Congresso. “Temos convergência em torno do PL tanto na Câmara quanto entre os setores produtivos e o mercado financeiro, que já deram declarações públicas em favor do mercado regulado de carbono”, afirma o deputado Marcelo Ramos. Os ministérios da Economia e do Meio Ambiente estão trabalhando juntos na proposta, de acordo com fonte ouvida pelo Prática ESG.
O texto prevê a criação de um mercado regulado de carbono, que trabalharia com o modelo conhecido como “cap and trade”, pelo qual os participantes teriam de reduzir suas emissões sob determinadas metas e poderiam comercializar créditos, com isenção de tributos como PIS e Cofins nas transações. No mercado voluntário, modelo adotado hoje no Brasil, as empresas não são obrigadas a reduzir suas emissões, mas podem comprar créditos de projetos ambientais para compensar a pegada de carbono, os chamados “offsets”.
De acordo com a proposta de Ramos, a regulamentação seria feita em até cinco anos pelo Ministério da Economia, que teria controle sobre o mercado e administraria um inventário de emissões. Contudo, o início da regulação pode ser antecipado para até dois anos após a publicação da lei. A proposta foi sugerida em relatório preliminar apresentado pela deputada Carla Zambelli (União Brasil-SP), relatora do projeto na Comissão do Meio Ambiente da Câmara.
Em 2020, as maiores fontes de emissão no Brasil envolviam atividades com o uso da terra e florestas (46%) e agropecuária (27%), de acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima. O relatório de Zambelli exclui essas atividades do sistema de controle de emissões.
Para a presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), Marina Grossi, agropecuária e iniciativas florestais se adequam melhor ao comércio de “offsets” no mercado voluntário. “No caso da agricultura, a aferição de emissões é difícil, o que poderia desacreditar todo o processo de regulação”, afirmou. “Se aumentarmos a produtividade na agropecuária e combatermos o desmatamento ilegal, a emissão desses dois segmentos se torna quase residual”, diz.
Entidade que representa cerca de 80 grupos empresariais, o Cebds estuda a criação de um mercado de carbono no Brasil desde 2017. No ano passado, lançou uma proposta de marco regulatório como substitutivo do PL 528/21. Grossi afirma que a demora na aprovação do projeto retarda um possível protagonismo do país na economia de baixo carbono. “O mercado é uma grande oportunidade e já deveria ter acontecido. A regulação, segundo a presidente do Cebds, é uma reivindicação do setor empresarial. “Acreditamos que os dois mercados podem coexistir. As empresas que atuam no mercado voluntário não têm nada contra o mercado regulado. Pelo contrário, estão pedindo a regulação para poderem atuar em ambos”, diz ela.
Em um cenário otimista, até 2030, o mercado de carbono pode render até US$ 100 bilhões ao Brasil, segundo um estudo realizado pela seção brasileira da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil). Na COP-26, o Brasil anunciou que pretendia alcançar redução de 50% nas emissões até 2030 e chegar à neutralização dessas emissões até 2050.
O mercado de carbono está aquecido no mundo e, em 2020, movimentou US$ 53 bilhões, segundo o Banco Mundial. O deputado Ramos entende que o momento atual é propício para a aprovação do projeto. “Após a COP26, o mundo está regulando seu mercado de carbono, que cresce a cada ano”, afirma. “Para o Brasil se inserir nele, terá que regular o seu [mercado].”
Fonte: Valor Econômico, 23/03/2022.