31.08
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Exclusão de dívida da partilha exige prova de que não houve benefício
Em regime de comunhão parcial de bens, qualquer dívida contraída por um dos cônjuges durante o casamento presume-se em benefício de toda a entidade familiar. No momento do divórcio, caso um dos cônjuges queira afastar...continue lendo
Fonte: ConJur, 25/08/2026.
Fonte: ConJur, 25/08/2026.