26.05
Imprensa
Direito Tributário
Exclusão da execução fiscal sem discutir crédito gera honorários por equidade, fixa STJ
Danilo Vital
Nos casos em que a decisão de excluir o contribuinte do polo passivo da execução fiscal não envolver debate sobre o crédito cobrado pela Fazenda Pública, os honorários de sucumbência devem ser calculados pelo método da equidade...continue lendo
Fonte: ConJur, 16/05/2025.
Nos casos em que a decisão de excluir o contribuinte do polo passivo da execução fiscal não envolver debate sobre o crédito cobrado pela Fazenda Pública, os honorários de sucumbência devem ser calculados pelo método da equidade...continue lendo
Fonte: ConJur, 16/05/2025.