22.11
Imprensa
Direito Ambiental
Europa pode endurecer regra antidesmate
Por Assis Moreira
Parte do Cerrado e o Pantanal ficaram de foram da proposta da União Europeia (UE) visando proibir a importação de várias commodities provenientes de terras desmatadas, mas essa situação pode ter vida curta.
Deputados no Parlamento Europeu cobraram do Comissário de Meio Ambiente da UE, Virginijus Sinkevicius, que a futura regulamentação amplie a exigência de “zero desmatamento” a mais produtos e também provenientes de outros ecossistemas com alto valor de biodiversidade.
O comissário explicou a definição da UE. “Desmatamento” significa a conversão da floresta em uso agrícola, seja ou não induzido pelo homem; e “floresta” pressupõe terra com mais de meio hectare com árvores de mais de 5 metros e cobertura do dossel de mais de 10%, ou árvores capazes de alcançar esses limites, excluindo plantações agrícolas e terras que predominam sob uso agrícola ou urbano.
O Pantanal não entrou n definição ainda. No caso do Cerrado, parte entra e outra não, dependendo do patamar dos 10%, e isso tem impacto para exportadores.
“Para produtos proveniente de zonas do Cerrado, que poderão entrar na definição de floresta, seria necessária uma segregação em relação a produtos de outras áreas em função da geolocalização da produção, e apresentar a documentação de ‘due diligence’ na importação”, diz Emily Rees, diretora da consultoria Trade Strategies.
No Parlamento Europeu, Sinkevicius insistiu que “não haverá proibição contra nenhum país ou qualquer mercadoria. Os produtores ‘livres de desmatamento’, mesmo de áreas de alto risco, continuarão a poder vender seus produtos para a UE, se puderem demonstrar que cumprem com as exigências do regulamento”.
A deputada holandesa Anja Hazekamp (Esquerda Verde) cobrou explicitamente que “a regulação tem que incluir o Cerrado” todo. Debora Burkhardt, do partido socialista alemão, disse que borracha e milho precisam ser incluídos. Também foi cobrada mais defesa de terras indígenas.
O comissário respondeu que a norma “garantirá que nenhuma mercadoria ou produto proveniente de desmatamento ou degradação de florestas de terras habitadas pelos povos indígenas será permitida” no mercado europeu”.
E delineou movimentos agora, de um lado a busca de compromissos de mercados como os EUA e a China para limpar suas cadeias de abastecimento, bem como maior compromisso de proteção das florestas por parte dos países produtores, prometendo ajuda na transição em direção à sustentabilidade.
A avaliação preliminar em setores do governo brasileiro é de que a regulação europeia é punitiva contra produtores tropicais. Na semana passada o Parlamento britânico aprovou uma lei que inclui a proibição do uso de determinadas commodities (“forest risk commodities”) em atividades comerciais no Reino Unido, a menos que normas locais de produção relativas a uso da terra e desmatamento sejam obedecidas.
O advogado Rodrigo Pupo, do escritório MPA Trade Law, observa que a legislação britânica é bem mais moderada “e a proposta da Comissão Europeia é extremamente discriminatória, a ponto de ilustrar o que pode se chamar de meritocracia ambiental, ou seja, regras que colocam determinados países em desvantagem já na largada, mesmo que não tenham qualquer relação com atividades ligadas ao desmatamento em suas cadeias produtivas”.
Isso sem contar as questões de reputação e a possível preferência de compra de produtos de países com menores riscos ou custos de adaptação, diz. “A própria avaliação de impacto da UE indica que, no caso da soja, uma possível mudança na preferência” poderia favorecer exportações dos EUA.
Fonte: Valor Econômico, 19/11/2021.
Parte do Cerrado e o Pantanal ficaram de foram da proposta da União Europeia (UE) visando proibir a importação de várias commodities provenientes de terras desmatadas, mas essa situação pode ter vida curta.
Deputados no Parlamento Europeu cobraram do Comissário de Meio Ambiente da UE, Virginijus Sinkevicius, que a futura regulamentação amplie a exigência de “zero desmatamento” a mais produtos e também provenientes de outros ecossistemas com alto valor de biodiversidade.
O comissário explicou a definição da UE. “Desmatamento” significa a conversão da floresta em uso agrícola, seja ou não induzido pelo homem; e “floresta” pressupõe terra com mais de meio hectare com árvores de mais de 5 metros e cobertura do dossel de mais de 10%, ou árvores capazes de alcançar esses limites, excluindo plantações agrícolas e terras que predominam sob uso agrícola ou urbano.
O Pantanal não entrou n definição ainda. No caso do Cerrado, parte entra e outra não, dependendo do patamar dos 10%, e isso tem impacto para exportadores.
“Para produtos proveniente de zonas do Cerrado, que poderão entrar na definição de floresta, seria necessária uma segregação em relação a produtos de outras áreas em função da geolocalização da produção, e apresentar a documentação de ‘due diligence’ na importação”, diz Emily Rees, diretora da consultoria Trade Strategies.
No Parlamento Europeu, Sinkevicius insistiu que “não haverá proibição contra nenhum país ou qualquer mercadoria. Os produtores ‘livres de desmatamento’, mesmo de áreas de alto risco, continuarão a poder vender seus produtos para a UE, se puderem demonstrar que cumprem com as exigências do regulamento”.
A deputada holandesa Anja Hazekamp (Esquerda Verde) cobrou explicitamente que “a regulação tem que incluir o Cerrado” todo. Debora Burkhardt, do partido socialista alemão, disse que borracha e milho precisam ser incluídos. Também foi cobrada mais defesa de terras indígenas.
O comissário respondeu que a norma “garantirá que nenhuma mercadoria ou produto proveniente de desmatamento ou degradação de florestas de terras habitadas pelos povos indígenas será permitida” no mercado europeu”.
E delineou movimentos agora, de um lado a busca de compromissos de mercados como os EUA e a China para limpar suas cadeias de abastecimento, bem como maior compromisso de proteção das florestas por parte dos países produtores, prometendo ajuda na transição em direção à sustentabilidade.
A avaliação preliminar em setores do governo brasileiro é de que a regulação europeia é punitiva contra produtores tropicais. Na semana passada o Parlamento britânico aprovou uma lei que inclui a proibição do uso de determinadas commodities (“forest risk commodities”) em atividades comerciais no Reino Unido, a menos que normas locais de produção relativas a uso da terra e desmatamento sejam obedecidas.
O advogado Rodrigo Pupo, do escritório MPA Trade Law, observa que a legislação britânica é bem mais moderada “e a proposta da Comissão Europeia é extremamente discriminatória, a ponto de ilustrar o que pode se chamar de meritocracia ambiental, ou seja, regras que colocam determinados países em desvantagem já na largada, mesmo que não tenham qualquer relação com atividades ligadas ao desmatamento em suas cadeias produtivas”.
Isso sem contar as questões de reputação e a possível preferência de compra de produtos de países com menores riscos ou custos de adaptação, diz. “A própria avaliação de impacto da UE indica que, no caso da soja, uma possível mudança na preferência” poderia favorecer exportações dos EUA.
Fonte: Valor Econômico, 19/11/2021.