28.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Escritório de contabilidade deve indenizar por omissão em declarações tributárias, diz TJSP
De acordo com os artigos 186 e 927 do Código Civil, quem causa dano a outro por omissão, negligência ou imprudência tem o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça...continue lendo
Fonte: ConJur, 26/04/2026.
Fonte: ConJur, 26/04/2026.