18.08
Imprensa
Licitações e Contratos Públicos
Em segundo turno, Assembleia Legislativa do RS aprova PEC que permite concessão de unidades de conservação
A Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno nesta terça-feira (17/8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 284/2019, que autoriza a concessão ou cedência à iniciativa privada da gestão das Unidades Estaduais de Conservação. O texto, de autoria do Poder Executivo, recebeu 49 votos favoráveis e dois contrários.
A proposta altera a norma que estabelece a inalienabilidade e a proibição de concessão ou cedência, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado em Unidades Estaduais de Conservação. A PEC 284/2019 havia sido aprovada em primeiro turno na sessão de 6 de julho.
Os parlamentares também aprovaram em segundo turno a emenda, de autoria do líder do governo, deputado Frederico Antunes, que permite a concessão dos parques à iniciativa privada ou atividades públicas, mas os mantêm como patrimônios públicos inalienáveis, sem que possam ser vendidos ou cedidos de forma definitiva.
Fonte: Portal rs.gov, 17/08/2021.
A proposta altera a norma que estabelece a inalienabilidade e a proibição de concessão ou cedência, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado em Unidades Estaduais de Conservação. A PEC 284/2019 havia sido aprovada em primeiro turno na sessão de 6 de julho.
Os parlamentares também aprovaram em segundo turno a emenda, de autoria do líder do governo, deputado Frederico Antunes, que permite a concessão dos parques à iniciativa privada ou atividades públicas, mas os mantêm como patrimônios públicos inalienáveis, sem que possam ser vendidos ou cedidos de forma definitiva.
Fonte: Portal rs.gov, 17/08/2021.