26.05
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Em meio a greve, juiz reitera prazo máximo de oito dias para desembaraço aduaneiro
Rafa Santos
As atividades fiscais voltadas ao controle aduaneiro se classificam como essenciais e não podem ter alterações significativas por um movimento grevista. Dessa forma, a paralisação dos profissionais viola frontalmente a garantia...continue lendo
Fonte: ConJur, 26/03/2025.
As atividades fiscais voltadas ao controle aduaneiro se classificam como essenciais e não podem ter alterações significativas por um movimento grevista. Dessa forma, a paralisação dos profissionais viola frontalmente a garantia...continue lendo
Fonte: ConJur, 26/03/2025.