04.11
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Em caso de dupla intimação, prazos contam pelo portal eletrônico, decide STJ
Danilo Vital
Quando houver duplicidade de intimações, por meio do Diário da Justiça eletrônico (DJe) e do portal eletrônico do tribunal, a contagem dos prazos processuais deve ter como base a do portal eletrônico...continue lendo
Fonte: ConJur, 03/11/2026.
Quando houver duplicidade de intimações, por meio do Diário da Justiça eletrônico (DJe) e do portal eletrônico do tribunal, a contagem dos prazos processuais deve ter como base a do portal eletrônico...continue lendo
Fonte: ConJur, 03/11/2026.