09.12
Imprensa
Direito do Consumidor
É possível aplicar CDC para obrigar indústria poluidora a indenizar por danos
Por Danilo Vital
Na hipótese de danos individuais decorrentes de atividade empresarial poluidora destinada à fabricação de produtos para comercialização, é possível reconhecer nos afetados a figura do consumidor por equiparação, o que atrai a incidência do Código de Defesa do Consumidor...continue lendo
Fonte: ConJur, 13/08/2022.
Na hipótese de danos individuais decorrentes de atividade empresarial poluidora destinada à fabricação de produtos para comercialização, é possível reconhecer nos afetados a figura do consumidor por equiparação, o que atrai a incidência do Código de Defesa do Consumidor...continue lendo
Fonte: ConJur, 13/08/2022.