28.05
Imprensa
Direito Tributário
Dívidas de ITBI e cartório não afastam impenhorabilidade de bem de família
Em ações de execução que envolvem imóveis, a impenhorabilidade do bem de família pode ser afastada, mas é preciso que a dívida decorra diretamente do financiamento da casa...continue lendo
Fonte: ConJur, 25/05/2026.
Fonte: ConJur, 25/05/2026.