21.03
Imprensa
Direito Ambiental
Diretores são processados por 'não preparar’ a empresa para net zero
Por Naiara Bertão
Menos de um ano depois de ter sido obrigada a estabelecer – e cumprir – uma meta de reduzir suas emissões de carbono em 45% até 2030, por uma decisão no tribunal distrital de Haia, na Holanda, a Shell passa por uma nova problemática envolvendo sua atuação contra o aquecimento global. Desta vez, seus diretores estão sendo processados na justiça do Reino Unido por não prepararem a companhia para chegar ao “net zero”, ou seja, situação em que as emissões líquidas de gases de efeito estufa que sua operação e cadeia de fornecedores produz são zeradas.
Segundo notícia do jornal The Guardian da terça-feira (15), e que repercutiu em outros veículos da imprensa internacional, a ação foi movida pela organização de direito ambiental ClientEarth contra 13 diretores da multinacional com base na lei britânica das sociedadas, que prevê a possibilidade de responsabilização judicial dos diretores de uma empresa caso eles se omitam na gestão da companhia - são legalmente obrigados a agir de forma a promover o sucesso da empresa e a exercer cuidado, habilidade e diligência razoáveis.
O argumento é que eles são pessoalmente responsáveis por não traçar uma estratégia alinhada ao acordo internacional de Paris, que visa limitar o aquecimento global a abaixo de 2°C, por meio da redução de emissões vindas de combustíveis fósseis. O Conselho de Administração da companhia, do qual fazem parte alguns executivos, teria deixado de explicar adequadamente os riscos que as mudanças climáticas representam para a empresa.
A ClientEarth disse que está tomando medidas contra a Shell no melhor interesse da empresa. A alegação deles diz que o conselho falhou em explicar adequadamente os riscos que as mudanças climáticas representam para a empresa. De acordo com a Lei das Sociedades, os diretores são legalmente obrigados a agir de forma a promover o sucesso da empresa e a exercer cuidado, habilidade e diligência razoáveis.
Em entrevista ao jornal britânico, Paul Benson, advogado da ClientEarth lembra que este processo é o primeiro do tipo, que visa responsabilizar executivos de alto escalão por não se preparar adequadamente para a transição líquida zero, e que a Shell está realmente “muito” exposta aos riscos das mudanças climáticas.
“Eles estão expostos ao que chamamos de risco de ativos encalhados, onde o valor de seus ativos – por exemplo, suas instalações, sua infraestrutura física –só vai reduzir ou se tornar um passivo à medida que a transição zero líquida progride”, afirma.
Após a condenação na Holanda, os diretores da Shell apresentaram uma estratégia de transição energética, onde estabeleceram o objetivo da empresa de chegar a net zero até 2050. Para o ClientEarth, ela não atende às metas que os cientistas dizem ser críticas para evitar mudanças climáticas catastróficas.
Para Benson, quanto mais se demora para rever o plano, mais dificuldade terá lá na frente para manter a competitividade comercial e arcabouço regulatório “inevitável”.
A ClientEarth pede o apoio de outros acionistas na ação. Mas não parece que será um processo fácil de convencimento. Ainda que mais de 30% dos acionistas votaram na assembleia geral do ano passado pelo apoio a uma resolução pedindo metas de emissões alinhadas ao Acordo de Paris, outros acionistas podem estar em se envolver neste processo depois que a empresa anunciou, em fevereiro, um aumento nos dividendos e um plano para recomprar ações – aumentando o valor das que permanecem nas mãos dos investidores, de acordo com a reportagem. O lucro do ano passado passou de US$ 19 bilhões.
Em resposta ao The Guardian, um porta-voz da Shell disse: “Para ser um negócio de emissões líquidas zero até 2050, estamos cumprindo nossa estratégia global que apoia o Acordo de Paris. Isso inclui a meta líder do setor que estabelecemos para reduzir pela metade as emissões de nossas operações globais até 2030 e transformar nossos negócios para fornecer mais energia de baixo carbono para os clientes.”
Se a ação da ClientEarth for bem-sucedida, a empresa pode ser forçada pelos tribunais a mudar sua estratégia, tomando medidas concretas e específicas para alinhar seu plano com o Acordo de Paris. Por outro lado, se a organização perder, podem ainda ter de pagar pelos custos totais do caso, incluindo os honorários advocatícios dos diretores.
Fonte: Valor Econômico, 16/03/2022.
Menos de um ano depois de ter sido obrigada a estabelecer – e cumprir – uma meta de reduzir suas emissões de carbono em 45% até 2030, por uma decisão no tribunal distrital de Haia, na Holanda, a Shell passa por uma nova problemática envolvendo sua atuação contra o aquecimento global. Desta vez, seus diretores estão sendo processados na justiça do Reino Unido por não prepararem a companhia para chegar ao “net zero”, ou seja, situação em que as emissões líquidas de gases de efeito estufa que sua operação e cadeia de fornecedores produz são zeradas.
Segundo notícia do jornal The Guardian da terça-feira (15), e que repercutiu em outros veículos da imprensa internacional, a ação foi movida pela organização de direito ambiental ClientEarth contra 13 diretores da multinacional com base na lei britânica das sociedadas, que prevê a possibilidade de responsabilização judicial dos diretores de uma empresa caso eles se omitam na gestão da companhia - são legalmente obrigados a agir de forma a promover o sucesso da empresa e a exercer cuidado, habilidade e diligência razoáveis.
O argumento é que eles são pessoalmente responsáveis por não traçar uma estratégia alinhada ao acordo internacional de Paris, que visa limitar o aquecimento global a abaixo de 2°C, por meio da redução de emissões vindas de combustíveis fósseis. O Conselho de Administração da companhia, do qual fazem parte alguns executivos, teria deixado de explicar adequadamente os riscos que as mudanças climáticas representam para a empresa.
A ClientEarth disse que está tomando medidas contra a Shell no melhor interesse da empresa. A alegação deles diz que o conselho falhou em explicar adequadamente os riscos que as mudanças climáticas representam para a empresa. De acordo com a Lei das Sociedades, os diretores são legalmente obrigados a agir de forma a promover o sucesso da empresa e a exercer cuidado, habilidade e diligência razoáveis.
Em entrevista ao jornal britânico, Paul Benson, advogado da ClientEarth lembra que este processo é o primeiro do tipo, que visa responsabilizar executivos de alto escalão por não se preparar adequadamente para a transição líquida zero, e que a Shell está realmente “muito” exposta aos riscos das mudanças climáticas.
“Eles estão expostos ao que chamamos de risco de ativos encalhados, onde o valor de seus ativos – por exemplo, suas instalações, sua infraestrutura física –só vai reduzir ou se tornar um passivo à medida que a transição zero líquida progride”, afirma.
Após a condenação na Holanda, os diretores da Shell apresentaram uma estratégia de transição energética, onde estabeleceram o objetivo da empresa de chegar a net zero até 2050. Para o ClientEarth, ela não atende às metas que os cientistas dizem ser críticas para evitar mudanças climáticas catastróficas.
Para Benson, quanto mais se demora para rever o plano, mais dificuldade terá lá na frente para manter a competitividade comercial e arcabouço regulatório “inevitável”.
A ClientEarth pede o apoio de outros acionistas na ação. Mas não parece que será um processo fácil de convencimento. Ainda que mais de 30% dos acionistas votaram na assembleia geral do ano passado pelo apoio a uma resolução pedindo metas de emissões alinhadas ao Acordo de Paris, outros acionistas podem estar em se envolver neste processo depois que a empresa anunciou, em fevereiro, um aumento nos dividendos e um plano para recomprar ações – aumentando o valor das que permanecem nas mãos dos investidores, de acordo com a reportagem. O lucro do ano passado passou de US$ 19 bilhões.
Em resposta ao The Guardian, um porta-voz da Shell disse: “Para ser um negócio de emissões líquidas zero até 2050, estamos cumprindo nossa estratégia global que apoia o Acordo de Paris. Isso inclui a meta líder do setor que estabelecemos para reduzir pela metade as emissões de nossas operações globais até 2030 e transformar nossos negócios para fornecer mais energia de baixo carbono para os clientes.”
Se a ação da ClientEarth for bem-sucedida, a empresa pode ser forçada pelos tribunais a mudar sua estratégia, tomando medidas concretas e específicas para alinhar seu plano com o Acordo de Paris. Por outro lado, se a organização perder, podem ainda ter de pagar pelos custos totais do caso, incluindo os honorários advocatícios dos diretores.
Fonte: Valor Econômico, 16/03/2022.