18.03
Imprensa
Licitações e Contratos Públicos
Deputados federais decidem manter vetos ao marco legal do saneamento
Por Renan Truffi, Marcelo Ribeiro e Vandson Lima
Em sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira, os deputados decidiram manter parte dos vetos presidenciais feitos ao marco legal do saneamento básico, considerado prioritário para a retomada da atividade econômica. Após meses de negociação, Palácio do Planalto e Legislativo não haviam conseguido chegar a um consenso sobre alguns dos dispositivos barrados pelo Palácio do Planalto. Diante do impasse, o governo acionou sua base aliada e conseguiu vencer a disputa, com 292 votos a 162. Como os deputados concordaram com a manutenção de alguns desses vetos, o tema não precisará nem ser remetido ao Senado.
O motivo da principal divergência era a revogação do artigo 16 do marco legal. O dispositivo em questão previa que os contratos de programas vigentes poderão ser reconhecidos, formalizados ou renovados mediante acordo entre as partes, até 31 de março de 2022, com prazo máximo de vigência de 30 anos. Na avaliação do Ministério da Economia, esse artigo, se entrasse em vigor, atrasaria a abertura do setor para a iniciativa privada. Por conta disso, Bolsonaro vetou o trecho.
A decisão do governo revoltou, no entanto, senadores de partidos como MDB, PSD e PSDB. Eles eram resistentes ao marco legal no início da tramitação, mas acabaram aceitando votar a favor da matéria justamente sob o compromisso de que o artigo seria mantido. Um dos parlamentares contrariados é Tasso Jereissati (PSDB-CE), que atuou como relator da proposta no Senado. Ele argumenta que o veto ao artigo 16 nunca foi mencionado pelos representantes do governo nas negociações.
Como as ofensivas pela derrubada do veto estavam no Senado, a estratégia do governo foi articular pela manutenção da decisão do presidente na Câmara dos Deputados, onde a votação tem que começar necessariamente. Os governadores também vinham fazendo campanha para que Bolsonaro não vetasse esse dispositivo, mas os apelos não surtiram efeito. Na visão do governo, o marco legal do saneamento é importante para destravar a abertura do setor de água e esgoto, que tem forte potencial de investimento estrangeiro.
Fonte: Valor Econômico, 17/03/2021.
Em sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira, os deputados decidiram manter parte dos vetos presidenciais feitos ao marco legal do saneamento básico, considerado prioritário para a retomada da atividade econômica. Após meses de negociação, Palácio do Planalto e Legislativo não haviam conseguido chegar a um consenso sobre alguns dos dispositivos barrados pelo Palácio do Planalto. Diante do impasse, o governo acionou sua base aliada e conseguiu vencer a disputa, com 292 votos a 162. Como os deputados concordaram com a manutenção de alguns desses vetos, o tema não precisará nem ser remetido ao Senado.
O motivo da principal divergência era a revogação do artigo 16 do marco legal. O dispositivo em questão previa que os contratos de programas vigentes poderão ser reconhecidos, formalizados ou renovados mediante acordo entre as partes, até 31 de março de 2022, com prazo máximo de vigência de 30 anos. Na avaliação do Ministério da Economia, esse artigo, se entrasse em vigor, atrasaria a abertura do setor para a iniciativa privada. Por conta disso, Bolsonaro vetou o trecho.
A decisão do governo revoltou, no entanto, senadores de partidos como MDB, PSD e PSDB. Eles eram resistentes ao marco legal no início da tramitação, mas acabaram aceitando votar a favor da matéria justamente sob o compromisso de que o artigo seria mantido. Um dos parlamentares contrariados é Tasso Jereissati (PSDB-CE), que atuou como relator da proposta no Senado. Ele argumenta que o veto ao artigo 16 nunca foi mencionado pelos representantes do governo nas negociações.
Como as ofensivas pela derrubada do veto estavam no Senado, a estratégia do governo foi articular pela manutenção da decisão do presidente na Câmara dos Deputados, onde a votação tem que começar necessariamente. Os governadores também vinham fazendo campanha para que Bolsonaro não vetasse esse dispositivo, mas os apelos não surtiram efeito. Na visão do governo, o marco legal do saneamento é importante para destravar a abertura do setor de água e esgoto, que tem forte potencial de investimento estrangeiro.
Fonte: Valor Econômico, 17/03/2021.