09.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Depósito para pagar dívida incontroversa afasta mora, decide TJSP
Sheyla Santos
A efetivação de depósitos judiciais pelo devedor, em decorrência de medidas constritivas e com o objetivo de satisfazer um débito executado incontroverso, afasta a incidência de encargos moratórios...continue lendo
Fonte: ConJur, 06/04/2026.
A efetivação de depósitos judiciais pelo devedor, em decorrência de medidas constritivas e com o objetivo de satisfazer um débito executado incontroverso, afasta a incidência de encargos moratórios...continue lendo
Fonte: ConJur, 06/04/2026.