03.09

Imprensa

Licitações e Contratos Públicos

Definição de grupo econômico sob Lei Anticorrupção cabe à fase de mérito

Danilo Vital

A definição sobre a responsabilidade das empresas que integram um mesmo grupo econômico, ainda que tenham ocorrido alterações societárias, é tema de mérito que deve ser analisado após a produção de provas para subsidiar o juiz...continue lendo

Fonte: ConJur, 21/08/2026.