17.06
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Corte Especial do STJ vai fixar tese sobre revisão do valor da multa por descumprimento de decisão
Danilo Vital
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça pode definir de uma vez por todas se é possível revisar seguidas vezes o valor acumulado da multa pelo descumprimento de decisão judicial, também chamada de astreintes...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/06/2026.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça pode definir de uma vez por todas se é possível revisar seguidas vezes o valor acumulado da multa pelo descumprimento de decisão judicial, também chamada de astreintes...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/06/2026.