05.08
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Conversão de valor estrangeiro respeita câmbio do momento da apreensão, diz STJ
Por Danilo Vital
Nos casos em que o juízo determinar bloqueio de valores em moeda estrangeira para assegurar a indenização do dano causado por um crime, a conversão em moeda brasileira deverá ser feita ao final do processo, mas respeitando a cotação cambial vigente no momento em que houve a constrição...continue lendo
Fonte: ConJur, 05/08/2022.
Nos casos em que o juízo determinar bloqueio de valores em moeda estrangeira para assegurar a indenização do dano causado por um crime, a conversão em moeda brasileira deverá ser feita ao final do processo, mas respeitando a cotação cambial vigente no momento em que houve a constrição...continue lendo
Fonte: ConJur, 05/08/2022.