10.03
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Confusão patrimonial com terceiros justifica arresto cautelar de bens em IDPJ, afirma TJSP
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica admite o arresto cautelar de bens (apreensão preventiva) quando existem elementos objetivos que indicam confusão patrimonial e risco iminente de frustração da execução da dívida...continue lendo
Fonte: ConJur, 07/03/2026.
Fonte: ConJur, 07/03/2026.