17.09
Imprensa
Direito Ambiental
Compensação de reserva legal não precisa ser feita na mesma microbacia, diz STJ
Por Danilo Vital
A compensação de reserva legal em imóvel rural não precisa ser feita em área da mesma microbacia ameaçada: basta que ocorra no mesmo bioma. Vale a norma prevista no Código Florestal de 2012...continue lendo
Fonte: ConJur, 16/09/2020.
A compensação de reserva legal em imóvel rural não precisa ser feita em área da mesma microbacia ameaçada: basta que ocorra no mesmo bioma. Vale a norma prevista no Código Florestal de 2012...continue lendo
Fonte: ConJur, 16/09/2020.