26.05
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Cobrança de dívida legítima não gera dano moral, decide TJSP
Rafa Santos
O artigo 373 do Código de Processo Civil estabelece que cabe ao autor de uma ação provar o fato que constitui o direito reclamado. Esse foi o entendimento adotado pela 37ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça...continue lendo
Fonte: ConJur, 31/03/2025.
O artigo 373 do Código de Processo Civil estabelece que cabe ao autor de uma ação provar o fato que constitui o direito reclamado. Esse foi o entendimento adotado pela 37ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça...continue lendo
Fonte: ConJur, 31/03/2025.