26.05
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Cabem honorários se contestação é feita antes da homologação da desistência, decide STJ
Danilo Vital
O pedido de desistência da ação só produz efeito depois da sua homologação pelo juízo. Até lá, o autor assume o risco de ter de pagar honorários de sucumbência se a pretensão for resistida pelo réu, inclusive antes da citação...continue lendo
Fonte: ConJur, 22/05/2026.
O pedido de desistência da ação só produz efeito depois da sua homologação pelo juízo. Até lá, o autor assume o risco de ter de pagar honorários de sucumbência se a pretensão for resistida pelo réu, inclusive antes da citação...continue lendo
Fonte: ConJur, 22/05/2026.