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Direito Societário

B3 quer criar regras de inclusão de minorias em conselhos de empresas

Uma proposta em discussão pela B3, operadora da bolsa de valores do Brasil, quer estabelecer regras para aumentar a diversidade de gênero e de representatividade em cargos de alta liderança nas empresas brasileiras.

A proposta foi colocada em audiência pública na semana passada e pretende fazer com que as companhias listadas na B3 elejam ao menos uma mulher e um integrante de um grupo minorizado para exercer um cargo no conselho de administração ou na diretoria estatutária. Como integrantes desse grupo minorizado, a B3 listou pessoas pretas ou pardas, integrantes da comunidade LGBTQIA+ ou pessoas com deficiência.

Até o dia 16 de setembro, a B3 receberá contribuições da sociedade para o estabelecimento dessas regras por meio do e-mail da entidade. A previsão é de que o texto final, já com as regras determinadas, possa entrar em vigor no ano que vem.

Segundo a B3, a proposta prevê que as companhias que não conseguirem avançar nessa ação terão que indicar ao mercado e aos investidores em geral os motivos que inviabilizaram essas regras, em um mecanismo conhecido como ‘pratique ou explique’. As empresas teriam até 2 anos, após a norma entrar em vigor, para se adequarem às regras. Ou seja, até 2025 elas precisam comprovar a eleição do primeiro membro ou apresentar justificativas para o não cumprimento da medida.

Das 423 companhias listadas atualmente na B3, cerca de 60% não têm nenhuma mulher entre seus diretores estatutários e 37% não têm nenhuma mulher em seu conselho de administração. Ainda não há dados sobre raça e etnia, mas um levantamento feito com 73 companhias mostrou que 79% delas responderam ter até 11% de pessoas negras em cargos de diretoria.

Fonte: Agência Brasil, 22/08/2022.
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