03.06

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Arguição de advocacia predatória como tese processual não enseja dano moral

A arguição de suposta prática de advocacia predatória, quando feita de forma técnica e objetiva como tese processual, é amparada pela proteção constitucional da imunidade profissional e não configura constrangimento ou dano moral indenizável...continue lendo

Fonte: ConJur, 31/05/2026.