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Direito Ambiental

Agenciador marítimo responde por dano ambiental causado por navio, diz STJ

Por Danilo Vital

Se o agente marítimo participou da atividade econômica de transporte em que se deu o vazamento do óleo em alto mar, ele se enquadra na condição de poluidor e responde solidariamente pelos danos causados ao meio ambiente...continue lendo

Fonte: ConJur, 21/11/2022.
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