11.06
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Ação de produção antecipada de provas não se sujeita ao rito comum
A ação de produção antecipada de provas tem caráter autônomo e finalidade estritamente instrutória. Devido a essa natureza delimitada, não é cabível aplicar a este instituto as fases e a ampla discussão de mérito que são características típicas do procedimento comum...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/06/2026.
Fonte: ConJur, 08/06/2026.