05.03

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Abertura de novo CNPJ para empresa sob execução indica blindagem patrimonial

A constatação de que uma empresa foi criada apenas para dar continuidade às atividades da anterior, que está sob execução judicial, é um sinal de que houve abuso da personalidade jurídica...continue lendo

Fonte: ConJur, 04/03/2026.