11.12

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Contencioso Administrativo e Judicial

Varas de Foros Regionais e do Foro Central de Porto Alegre estarão fechadas no início desta semana

Algumas das Varas instaladas nos Foros Regionais da Restinga, do 4º Distrito e da Tristeza, e no Foro Central, todos da Comarca de Porto Alegre, estarão fechados por alguns dias da semana que vem, conforme cronograma disposto em atos pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Na segunda-feira (11/12), fecha a Vara de Família do Foro Regional da Tristeza. Já nos dias 12 e 13/12, estarão fechadas a Vara Cível do Foro Regional da Restinga, a 1ª e a 2ª Varas Cíveis do Foro Regional do 4º Distrito, e todas as Varas de Família do Foro Central.

Nas respectivas datas, haverá suspensão dos prazos processuais, sem prejuízo do atendimento das medidas de urgência e da realização das audiências previamente agendadas.

A alteração na rotina se dá pela necessidade de identificação e redistribuição dos processos, decorrência de alterações nas unidades jurisdicionais, seja de competência, de mudança de Foro ou especialização.

Confira a seguir os documentos, assinados pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti.

Dia 11/12, Vara de Família do Foro Regional da Tristeza de Porto Alegre - Ato Nº 379/2023-CGJ
Dias 12 e 13/12, Vara Cível do Foro Regional da Restinga, 1ª e 2ª Varas Cíveis do Foro Regional do 4º Distrito e Varas de Família do Foro Central - Ato Nº 380/2023-CGJ

Fonte: TJRS, 08/12/2023.
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