22.03
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: prorrogados prazos processuais no 2º grau em decorrência do temporal no RS
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Alberto Delgado Neto, levando em consideração as consequências causadas pelo temporal ocorrido na madrugada de hoje, que causou a interrupção do serviço de energia elétrica em vários pontos no Estado, assinou Portaria determinando a prorrogação dos prazos processuais que vencerem nesta data (21/3), no âmbito do 2º grau de jurisdição, para o primeiro dia útil subsequente.
A medida foi adotada no começo da tarde e pode ser acessada na íntegra no link: Portaria 039-2024 (PDF, 51,2 KB)
Fonte: TJRS, 21/03/2024.
A medida foi adotada no começo da tarde e pode ser acessada na íntegra no link: Portaria 039-2024 (PDF, 51,2 KB)
Fonte: TJRS, 21/03/2024.