28.04

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Publicação de voto de julgamento adiado não gera suspeição do relator

As hipóteses de cabimento da exceção de suspeição devem ser interpretadas de forma restritiva, sob pena de comprometimento da independência funcional assegurada ao magistrado no desempenho de suas funções...continue lendo

Fonte: ConJur, 27/04/2020.
{

Advogados

Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO)

E-mail: lgpd@lippert.com.br