Expertise
Segmentos Econômicos
A Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais da Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
Notícias
Imprensa
DECRETO FEDERAL Nº 12.432, DE 11/04/2025
Republicação por incorreção – Promulgação – Acordo de Livre Comércio – Mercosul – Estado da Palestina
Imprensa
INSTRUÇÕES NORMATIVAS RE RS NSº 032, 033, 034 E 035/25
Modificação – IN DRP nº 45/98
Imprensa
Projeto permite que micro e pequenas empresas recebam
Proposta altera a lei do regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas (Lei Complementar 123/0...
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Direito Tributário
Termina hoje (30) o prazo para regularizar débitos com
Podem aderir ao programa empresas com dívidas de ICMS vencidas até 31 de dezembro de 2024.
Imprensa
Direito do Trabalho
AGU cobra empresas negligentes com a saúde e segurança do tra
Estão sendo ajuizadas 104 ações regressivas previdenciárias para ressarcimento aos cofres do INSS.
Imprensa
Direito Ambiental
STF determina que União desaproprie terras alvo de incêndio
União e estados terão de adotar meios para impedir a regularização de terras em que tenham ocorrido crimes amb...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Devedores que fizeram depósito devem pagar saldo residual de
Devedores devem pagar saldo residual referente a depósito judicial que não contemplou todos os juros e correçã...
Imprensa
Direito Tributário
STF reafirma que benefícios fiscais de ICMS podem ser
Plenário reiterou validade de lei estadual sobre a matéria e a tese fixada será aplicada a todos os demais cas...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a
Conclusão é da 3ª Turma do STJ, que negou o pedido de anulação da arrematação de um imóvel que, segundo o deve...