29.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ vai fixar tese sobre honorários por equidade e tabela da OAB
Danilo Vital
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante sobre a necessidade de o juiz da causa observar a tabela da OAB quando arbitrar honorários de sucumbência por equidade....continue lendo
Fonte: ConJur, 27/10/2025.
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante sobre a necessidade de o juiz da causa observar a tabela da OAB quando arbitrar honorários de sucumbência por equidade....continue lendo
Fonte: ConJur, 27/10/2025.