26.03
Imprensa
Direito Tributário
STJ suspende rescisórias sobre modulação da 'tese do século' para unificar posição
Danilo Vital
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos dois recursos especiais para decidir se é possível usar a ação rescisória para adequar decisões definitivas à modulação feita pelo Supremo Tribunal Federal no caso da “tese do século”...continue lendo
Fonte: ConJur, 22/03/2024.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos dois recursos especiais para decidir se é possível usar a ação rescisória para adequar decisões definitivas à modulação feita pelo Supremo Tribunal Federal no caso da “tese do século”...continue lendo
Fonte: ConJur, 22/03/2024.