09.08
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STF tem maioria por repercussão geral de honorários por equidade
Por José Higídio
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira (8/8), para reconhecer a existência de questão constitucional e repercussão geral na controvérsia sobre o uso do método da equidade para fixação...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/08/2023.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira (8/8), para reconhecer a existência de questão constitucional e repercussão geral na controvérsia sobre o uso do método da equidade para fixação...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/08/2023.