27.02
Imprensa
Direito Tributário
STF suspende caso que definirá se ICMS incide sobre tipos de transporte marítimo
José Higídio
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu, nesta terça-feira (20/2), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal discute a incidência do ICMS sobre a prestação de diferentes serviços de transporte...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/02/2024.
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu, nesta terça-feira (20/2), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal discute a incidência do ICMS sobre a prestação de diferentes serviços de transporte...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/02/2024.