A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional atualizou as orientações sobre capacidade de pagamento para fins de negociação com a Fazenda Nacional, com o objetivo de conferir transparência e esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes que recorrem ao atendimento.

Vale destacar que a capacidade de pagamento é um critério utilizado pela Fazenda Nacional para conceder benefícios em negociações – como descontos e/ou prazo alongado para pagamento. 

A consulta à capacidade de pagamento, a fórmula do cálculo, as métricas utilizadas e os valores estão disponíveis para consulta no portal REGULARIZE. E na orientação disponível aqui é possível obter detalhes sobre como consultar e a explicação das variáveis da fórmula.

O contribuinte que discordar do valor atribuído poderá apresentar pedido de revisão de capacidade de pagamento, por exemplo, para corrigir erros ou ajustar o valor da avaliação de ativos. Para saber mais sobre o serviço de revisão de capacidade de pagamento, clique aqui! 

A PGFN também disponibilizou uma sessão de perguntas e respostas sobre o tema, clique aqui para conferir! 

Fonte: PGFN, 05/02/2024.