23.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP cita 'comodismo' do juiz e anula decisão por falta de fundamentação
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a anulação de uma decisão sobre a titularidade de um imóvel depois que o bem foi leiloado...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/04/2024.
Fonte: ConJur, 23/04/2024.