16.11
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ pode aplicar tese vinculante antes de paradigma virar definitivo
Danilo Vital
É desnecessário aguardar o trânsito em julgado para aplicar tese fixada em recursos repetitivos. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido da Fazenda de São Paulo pela não incidência da tese sobre honorários de sucumbência por equidade...continue lendo
Fonte: ConJur, 16/11/2023.
É desnecessário aguardar o trânsito em julgado para aplicar tese fixada em recursos repetitivos. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido da Fazenda de São Paulo pela não incidência da tese sobre honorários de sucumbência por equidade...continue lendo
Fonte: ConJur, 16/11/2023.