21.11
Imprensa
Direito Tributário
STJ não analisa modulação da 'tese do século' admitida em rescisória
Danilo Vital
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não tem competência para analisar as decisões de segunda instância que admitem a modulação da chamada “tese do século” por meio de ação rescisória ajuizada pela Fazenda Nacional...continue lendo
Fonte: ConJur, 17/12/2023.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não tem competência para analisar as decisões de segunda instância que admitem a modulação da chamada “tese do século” por meio de ação rescisória ajuizada pela Fazenda Nacional...continue lendo
Fonte: ConJur, 17/12/2023.