07.03
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ mantém Selic para corrigir dívida civil, mas questão de quórum pode afetar resultado
Danilo Vital
O índice adequado para corrigir condenações por dívidas civis, previsto no artigo 406 do Código Civil, é mesmo a taxa Selic...continue lendo
Fonte: ConJur, 06/03/2024.
O índice adequado para corrigir condenações por dívidas civis, previsto no artigo 406 do Código Civil, é mesmo a taxa Selic...continue lendo
Fonte: ConJur, 06/03/2024.