08.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ decide rever precedente sobre juros em depósito judicial em execução
Por Danilo Vital
O acórdão do Superior Tribunal de Justiça sobre os efeitos do depósito judicial referente a montante da condenação na fase de execução (Tema 677) não está mais cumprindo adequadamente sua finalidade em um sistema de precedentes vinculativos...continue lendo
Fonte: ConJur, 07/10/2020.
O acórdão do Superior Tribunal de Justiça sobre os efeitos do depósito judicial referente a montante da condenação na fase de execução (Tema 677) não está mais cumprindo adequadamente sua finalidade em um sistema de precedentes vinculativos...continue lendo
Fonte: ConJur, 07/10/2020.