29.08
Imprensa
Direito Tributário
STF decide reanalisar tese sobre fato gerador do ITBI em cessão de direitos
Por Danilo Vital
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu reanalisar a fixação de tese segundo a qual o fato gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, mediante o registro...continue lendo
Fonte: ConJur, 29/08/2022.
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu reanalisar a fixação de tese segundo a qual o fato gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, mediante o registro...continue lendo
Fonte: ConJur, 29/08/2022.