29.06
Imprensa
Direito Tributário
Presidente da Câmara dos Deputados diz que Congresso discutirá IR sobre dividendos e aventa alíquota de 15%
Por Raphael Di Cunto
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ao Valor que o projeto de lei de reforma no imposto de renda é apenas o “ponto de partida” das discussões, que será alterado pelos parlamentares e que o Congresso não tem a intenção de aprovar nada que signifique aumento da carga tributária. “[Os projetos] Sempre vêm com alguma gordura a mais para o Congresso ajustar, é do jogo”, afirmou.
A proposta divulgada pelo governo na sexta-feira tributa os dividendos distribuídos pelas empresas aos acionistas em 20%. Para compensar isso, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido gradualmente de 25% para 20% em dois anos. As empresas ainda pagam 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
“O Senado estava pensando em 15%, a Câmara já está falando em 10%. Talvez [o ideal] não seja 20%, seja 15% [a alíquota sobre dividendos], mas aí tem que fazer conta para ver, sentar e discutir de maneira que fique bem transparente com todos os setores”, afirmou o presidente da Câmara. “Mas é uma distorção não cobrar dividendos, causa pejotização excessiva. O Brasil é o único país do mundo que faz isso”, defendeu.
Para Lira, um dos possíveis ajustes é diminuir a faixa de isenção dos dividendos, que "ficou muito alta". “Dizer que até R$ 240 mil por ano não pagará a taxa, o que dá uns R$ 20 mil por mês, é mais do que a renda de não sei quantos porcento dos brasileiros. Isso está excessivo”, disse.
A redução dessa isenção poderia dar espaço para diminuir a alíquota em geral. Inicialmente, o governo trabalhava com alíquota de 15%, mas elevou a 20% sob o argumento de que o Palácio do Planalto pediu a criação de um piso para os pagamentos.
O presidente da Câmara reafirmou que não é intenção do Congresso aprovar nenhuma medida que signifique alta de impostos e tem dito que também não há como, neste momento, diminuir a carga tributária. “Isso tudo vai ser olhado com muita atenção para que não aja nenhuma carga excessiva que impacte em investimentos e em geração de emprego. A crítica é normal, mas é o que eu sempre digo, o texto que chega não é o texto que sai”, ressaltou.
O projeto também aumenta a faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil do imposto de renda para a pessoa física (IRPF). Por outro lado, tem potencial para elevar a carga tributária de quem ganha acima de R$ 40 mil por ano e não poderá mais fazer a declaração pelo modelo simplificado – o governo quer que, acima dessa faixa de renda, a declaração seja completa, o que exige gastos com saúde, educação e dependentes para abater o imposto pago.
Questionado sobre esse possível aumento do imposto para as pessoas físicas, Lira disse que não foi esse o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, e que isso será analisado. “A ideia, pela declaração do Guedes, não é isso [aumento de carga], é de que seis milhões a mais de brasileiros que deixariam de pagar imposto de renda. Vamos analisar”, pontuou.
Ele afirmou também que não pretende criar uma comissão especial específica para discutir esse projeto. “Tem 200 exemplos de comissão especial que as vezes emperra. Com um relator aberto e franco, tudo pode ser resolvido com audiências públicas, reuniões e sugestões”, disse.
Ele ressalvou que não esmiuçou o projeto e que essa tarefa será do relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), por isso não entrou em detalhes, mas que as críticas que mais ouviu não são sobre a taxação dos dividendos em si, mas questões relacionadas as mudanças no imposto de renda e vedações criadas para as pessoas jurídicas.
Fonte: Valor Econômico, 28/06/2021.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ao Valor que o projeto de lei de reforma no imposto de renda é apenas o “ponto de partida” das discussões, que será alterado pelos parlamentares e que o Congresso não tem a intenção de aprovar nada que signifique aumento da carga tributária. “[Os projetos] Sempre vêm com alguma gordura a mais para o Congresso ajustar, é do jogo”, afirmou.
A proposta divulgada pelo governo na sexta-feira tributa os dividendos distribuídos pelas empresas aos acionistas em 20%. Para compensar isso, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido gradualmente de 25% para 20% em dois anos. As empresas ainda pagam 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
“O Senado estava pensando em 15%, a Câmara já está falando em 10%. Talvez [o ideal] não seja 20%, seja 15% [a alíquota sobre dividendos], mas aí tem que fazer conta para ver, sentar e discutir de maneira que fique bem transparente com todos os setores”, afirmou o presidente da Câmara. “Mas é uma distorção não cobrar dividendos, causa pejotização excessiva. O Brasil é o único país do mundo que faz isso”, defendeu.
Para Lira, um dos possíveis ajustes é diminuir a faixa de isenção dos dividendos, que "ficou muito alta". “Dizer que até R$ 240 mil por ano não pagará a taxa, o que dá uns R$ 20 mil por mês, é mais do que a renda de não sei quantos porcento dos brasileiros. Isso está excessivo”, disse.
A redução dessa isenção poderia dar espaço para diminuir a alíquota em geral. Inicialmente, o governo trabalhava com alíquota de 15%, mas elevou a 20% sob o argumento de que o Palácio do Planalto pediu a criação de um piso para os pagamentos.
O presidente da Câmara reafirmou que não é intenção do Congresso aprovar nenhuma medida que signifique alta de impostos e tem dito que também não há como, neste momento, diminuir a carga tributária. “Isso tudo vai ser olhado com muita atenção para que não aja nenhuma carga excessiva que impacte em investimentos e em geração de emprego. A crítica é normal, mas é o que eu sempre digo, o texto que chega não é o texto que sai”, ressaltou.
O projeto também aumenta a faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil do imposto de renda para a pessoa física (IRPF). Por outro lado, tem potencial para elevar a carga tributária de quem ganha acima de R$ 40 mil por ano e não poderá mais fazer a declaração pelo modelo simplificado – o governo quer que, acima dessa faixa de renda, a declaração seja completa, o que exige gastos com saúde, educação e dependentes para abater o imposto pago.
Questionado sobre esse possível aumento do imposto para as pessoas físicas, Lira disse que não foi esse o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, e que isso será analisado. “A ideia, pela declaração do Guedes, não é isso [aumento de carga], é de que seis milhões a mais de brasileiros que deixariam de pagar imposto de renda. Vamos analisar”, pontuou.
Ele afirmou também que não pretende criar uma comissão especial específica para discutir esse projeto. “Tem 200 exemplos de comissão especial que as vezes emperra. Com um relator aberto e franco, tudo pode ser resolvido com audiências públicas, reuniões e sugestões”, disse.
Ele ressalvou que não esmiuçou o projeto e que essa tarefa será do relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), por isso não entrou em detalhes, mas que as críticas que mais ouviu não são sobre a taxação dos dividendos em si, mas questões relacionadas as mudanças no imposto de renda e vedações criadas para as pessoas jurídicas.
Fonte: Valor Econômico, 28/06/2021.