03.03
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Para evitar distorções, STJ autoriza tribunal a alterar condenação em honorários
Por Danilo Vital
Para preservar a razoabilidade da condenação e evitar distorções indevidas, o tribunal de segundo grau pode alterar a forma de fixação de honorários de sucumbência, sem que isso represente qualquer tipo de ilegalidade...continue lendo
Fonte: ConJur, 03/03/2023.
Para preservar a razoabilidade da condenação e evitar distorções indevidas, o tribunal de segundo grau pode alterar a forma de fixação de honorários de sucumbência, sem que isso represente qualquer tipo de ilegalidade...continue lendo
Fonte: ConJur, 03/03/2023.