A Fazenda passa a atender contribuintes pessoa jurídica (PJ) exclusivamente pelo Portal de Serviços e demais plataformas digitais a partir desta quarta-feira, 1º. A loja física será destinada a atender apenas pessoa física. A decisão foi tomada visando a aprimorar o serviço e garantir uma utilização mais eficiente dos recursos públicos.

A determinação leva em conta que as empresas possuem algum grau de estrutura tecnológica capaz de garantir o atendimento de forma remota, como destaca o superintendente-adjunto da Receita Municipal, Teddy Biassusi. “O atendimento presencial vai priorizar os contribuintes com limitações de acesso à internet e de uso dos meios tecnológicos. Nosso portal de serviços está consolidado e através dele as empresas conseguem ter acesso a qualquer que seja o serviço que desejarem”, explica.

Canais de atendimento - O Portal de Serviços da SMF vem sendo utilizado desde 2020 e conta mais de 400 mil atendimentos realizados. Através da plataforma é possível ter acesso a qualquer serviço, tanto por pessoa jurídica quanto física. O atendimento remoto é realizado por um servidor público e, dependendo da complexidade da demanda, atendido em poucas horas. Este canal deve ser considerado prioritariamente pelos contribuintes que necessitarem de atendimento.

Além do portal, as empresas têm à disposição o telefone 156, opção 4, para quem ligar de Porto Alegre ou 51.3289.0156 para quem ligar de fora da cidade. Também é possível obter ajuda através do Whatsapp 51.3289.1540 e do aplicativo 156+POA, disponível tanto para Android, quanto para IOS.

A mudança pode ser conferida na íntegra na Instrução Normativa 10/2023, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre.

Fonte: PMPA, 31/10/2023.