24.08
Imprensa
Direito Tributário
Juristas aprovam versões iniciais dos anteprojetos de lei sobre processo administrativo e tributário
Comissão de Juristas para Elaboração de Anteprojetos de Lei para Modernizar Processo Administrativo e Tributário aprova versões iniciais dos anteprojetos de lei e deve finalizar trabalhos em próximo encontro. Presidente do colegiado que reúne vinte juristas, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Regina Helena Costa destacou importância da iniciativa para aperfeiçoar instituições diante das demandas da sociedade.
Transcrição
JURISTAS APROVAM VERSÕES INICIAIS DOS ANTEPROJETOS DE LEI SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO PROPOSTAS DEVEM SER ENTREGUES AO CONGRESSO ATÉ O FIM DE SETEMBRO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A comissão de juristas que trabalha na modernização do processo administrativo e tributário aprovou em sua sexta reunião as versões preliminares dos anteprojetos de lei de arbitragem, mediação, consulta tributária e execução fiscal. Marcus Lívio Gomes, relator da subcomissão do processo tributário, apresentou os temas debatidos e falou sobre a expectativa de finalização do trabalho: MARCUS Estamos praticamente com a redação dos textos normativos convergentes. Há pouquíssimos pontos ainda que precisam de um ajuste, mas um ajuste muito mais de redação do que material. Nós entregaremos ao Congresso Nacional textos que contribuirão com a reforma do processo tributário administrativo judicial. Após a apresentação do relator da subcomissão do processo administrativo, Valter Shuenquener, a presidente da comissão, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Regina Helena Costa, ressaltou a importância da modernização feita pelo colegiado. Os trabalhos vêm fortalecer instituições que precisam de aperfeiçoamento, de desenvolvimento para acompanhar as demandas da sociedade. As propostas apresentadas se afinam com o Estado de Direito e com o desenvolvimento institucional. A ministra informou que a deliberação final dos trabalhos acontecerá na próxima reunião da comissão. Criado em fevereiro, o colegiado é composto por 20 juristas e está autorizado a funcionar até 26 de setembro. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
Fonte: Rádio Senado, 17/08/2022.
Transcrição
JURISTAS APROVAM VERSÕES INICIAIS DOS ANTEPROJETOS DE LEI SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO PROPOSTAS DEVEM SER ENTREGUES AO CONGRESSO ATÉ O FIM DE SETEMBRO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A comissão de juristas que trabalha na modernização do processo administrativo e tributário aprovou em sua sexta reunião as versões preliminares dos anteprojetos de lei de arbitragem, mediação, consulta tributária e execução fiscal. Marcus Lívio Gomes, relator da subcomissão do processo tributário, apresentou os temas debatidos e falou sobre a expectativa de finalização do trabalho: MARCUS Estamos praticamente com a redação dos textos normativos convergentes. Há pouquíssimos pontos ainda que precisam de um ajuste, mas um ajuste muito mais de redação do que material. Nós entregaremos ao Congresso Nacional textos que contribuirão com a reforma do processo tributário administrativo judicial. Após a apresentação do relator da subcomissão do processo administrativo, Valter Shuenquener, a presidente da comissão, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Regina Helena Costa, ressaltou a importância da modernização feita pelo colegiado. Os trabalhos vêm fortalecer instituições que precisam de aperfeiçoamento, de desenvolvimento para acompanhar as demandas da sociedade. As propostas apresentadas se afinam com o Estado de Direito e com o desenvolvimento institucional. A ministra informou que a deliberação final dos trabalhos acontecerá na próxima reunião da comissão. Criado em fevereiro, o colegiado é composto por 20 juristas e está autorizado a funcionar até 26 de setembro. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
Fonte: Rádio Senado, 17/08/2022.