09.04
Imprensa
Direito Tributário
EUA propõem novo plano global para combater a evasão fiscal
Por Paul Hannon e Richard Rubin, Dow Jones
Os Estados Unidos apresentaram uma nova proposta de tributação de empresas nacionais com o objetivo de conseguir um acordo internacional para reduzir a evasão fiscal, principalmente entre grandes farmacêuticas e empresas de tecnologia.
O governo de Joe Biden está buscando limitar as empresas que seriam afetadas pelo acordo para enfrentar o desafio de tributar receitas cuja localização é difícil de confirmar.
A proposta foca em novas regras tributárias para cerca de 100 empresas, que são muito grandes e têm altos lucros. Se aceita, a mudança pouparia centenas de outras companhias que teriam sido atingidas por uma proposta anterior.
A Casa Branca espera que a proposta seja suficiente para conseguir um acordo nas negociações internacionais que surgiram após a divulgação de que empresas como o Facebook e a Amazon pagam poucos impostos em alguns países em que operam.
Este é o segundo plano tributário internacional apresentado pelo governo de Joe Biden. O outro prevê a adoção de uma taxa mínima global para o imposto de renda das empresas.
Detalhes do plano estão em uma série de slides que foram obtidos pelo “Wall Street Journal”. A proposta foi enviada a outros governos e noticiada anteriormente pelo jornal “Financial Times”.
Na apresentação, os EUA afirmam esperar que a nova proposta traga estabilidade à tributação internacional dos lucros das empresas, após um período de adoção de novas taxas por alguns países europeus sobre o lucro de companhias de tecnologia, medidas que afetaram especialmente as gigantes americanas.
A nova proposta segue o apelo feito na última segunda-feira pela secretária do Tesouro, Janet Yellen, que defendeu a alíquota mínima global para o imposto de renda das empresas. O objetivo foi buscar uma cooperação internacional que é crucial para bancar a plano de US$ 2,25 trilhões em infraestrutura apresentado por Biden.
Biden quer aumentar a alíquota do imposto de renda das empresas nos EUA para 28% e definir em 21% a taxa mínima de imposto sobre as receitas estrangeiras das companhias americanas. Sem um piso nos outros países, isso pode criar uma desvantagem para as empresas com sede nos EUA.
Para chegar a um acordo global sobre uma alíquota mínima, Yellen está argumentando que os países precisam trabalhar juntos para fortalecer o sistema tributário internacional.
Este acordo de imposto mínimo é improvável, a menos que também haja consenso sobre como dividir o bolo tributário entre os países quando a localização da receita é difícil de definir, o que é o caso das empresas que fornecem serviços digitais.
O G20 estabeleceu o meio do ano para concluir as negociações de longa duração sobre as duas questões, que estão interligadas. Falta ainda resolver quais empresas deveriam se sujeitar às regras de divisão dessas receitas. Alguns governos argumentam que incluir muitas companhias tornaria o sistema complexo demais. Mas os EUA resistiram às ideias de focar apenas nas gigantes de tecnologia, temendo que a abordagem pudesse ser tendenciosa.
A proposta dos EUA limita o número de empresas sujeitas às novas regras a não mais do que cerca de 100 e garante que elas sejam as maiores e mais lucrativas. Isso pode significar que grandes empresas de bens de consumo ficarão de fora do sistema por não terem altas margens de lucro.
Os EUA argumentam que reduzir o número de empresas não terá grande impacto na receita que os países poderão arrecadar com o novo sistema.
A expectativa é que a proposta seja bem recebida entre os governos europeus e de outros países por garantir algo que eles buscam há muito tempo: o direito de arrecadar mais com as empresas de tecnologia que mais se beneficiaram da globalização e da digitalização.
“Os países estão famintos, querem uma solução”, disse Pascal Saint-Amans, principal autoridade tributária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tem liderado as negociações sobre o tema. “O que está sobre a mesa é mais do que razoável.”
A OCDE vem coordenando as negociações sobre a revisão da tributação dos lucros das empresas desde a crise financeira de 2008, quando os governos começaram a combater a evasão fiscal para limitar o aumento de suas dívidas. A posição dos EUA mudou ao longo do tempo. Biden e Yellen estão agora deixando uma marca no processo.
Fonte: Valor Econômico, 08/04/2021.
Os Estados Unidos apresentaram uma nova proposta de tributação de empresas nacionais com o objetivo de conseguir um acordo internacional para reduzir a evasão fiscal, principalmente entre grandes farmacêuticas e empresas de tecnologia.
O governo de Joe Biden está buscando limitar as empresas que seriam afetadas pelo acordo para enfrentar o desafio de tributar receitas cuja localização é difícil de confirmar.
A proposta foca em novas regras tributárias para cerca de 100 empresas, que são muito grandes e têm altos lucros. Se aceita, a mudança pouparia centenas de outras companhias que teriam sido atingidas por uma proposta anterior.
A Casa Branca espera que a proposta seja suficiente para conseguir um acordo nas negociações internacionais que surgiram após a divulgação de que empresas como o Facebook e a Amazon pagam poucos impostos em alguns países em que operam.
Este é o segundo plano tributário internacional apresentado pelo governo de Joe Biden. O outro prevê a adoção de uma taxa mínima global para o imposto de renda das empresas.
Detalhes do plano estão em uma série de slides que foram obtidos pelo “Wall Street Journal”. A proposta foi enviada a outros governos e noticiada anteriormente pelo jornal “Financial Times”.
Na apresentação, os EUA afirmam esperar que a nova proposta traga estabilidade à tributação internacional dos lucros das empresas, após um período de adoção de novas taxas por alguns países europeus sobre o lucro de companhias de tecnologia, medidas que afetaram especialmente as gigantes americanas.
A nova proposta segue o apelo feito na última segunda-feira pela secretária do Tesouro, Janet Yellen, que defendeu a alíquota mínima global para o imposto de renda das empresas. O objetivo foi buscar uma cooperação internacional que é crucial para bancar a plano de US$ 2,25 trilhões em infraestrutura apresentado por Biden.
Biden quer aumentar a alíquota do imposto de renda das empresas nos EUA para 28% e definir em 21% a taxa mínima de imposto sobre as receitas estrangeiras das companhias americanas. Sem um piso nos outros países, isso pode criar uma desvantagem para as empresas com sede nos EUA.
Para chegar a um acordo global sobre uma alíquota mínima, Yellen está argumentando que os países precisam trabalhar juntos para fortalecer o sistema tributário internacional.
Este acordo de imposto mínimo é improvável, a menos que também haja consenso sobre como dividir o bolo tributário entre os países quando a localização da receita é difícil de definir, o que é o caso das empresas que fornecem serviços digitais.
O G20 estabeleceu o meio do ano para concluir as negociações de longa duração sobre as duas questões, que estão interligadas. Falta ainda resolver quais empresas deveriam se sujeitar às regras de divisão dessas receitas. Alguns governos argumentam que incluir muitas companhias tornaria o sistema complexo demais. Mas os EUA resistiram às ideias de focar apenas nas gigantes de tecnologia, temendo que a abordagem pudesse ser tendenciosa.
A proposta dos EUA limita o número de empresas sujeitas às novas regras a não mais do que cerca de 100 e garante que elas sejam as maiores e mais lucrativas. Isso pode significar que grandes empresas de bens de consumo ficarão de fora do sistema por não terem altas margens de lucro.
Os EUA argumentam que reduzir o número de empresas não terá grande impacto na receita que os países poderão arrecadar com o novo sistema.
A expectativa é que a proposta seja bem recebida entre os governos europeus e de outros países por garantir algo que eles buscam há muito tempo: o direito de arrecadar mais com as empresas de tecnologia que mais se beneficiaram da globalização e da digitalização.
“Os países estão famintos, querem uma solução”, disse Pascal Saint-Amans, principal autoridade tributária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tem liderado as negociações sobre o tema. “O que está sobre a mesa é mais do que razoável.”
A OCDE vem coordenando as negociações sobre a revisão da tributação dos lucros das empresas desde a crise financeira de 2008, quando os governos começaram a combater a evasão fiscal para limitar o aumento de suas dívidas. A posição dos EUA mudou ao longo do tempo. Biden e Yellen estão agora deixando uma marca no processo.
Fonte: Valor Econômico, 08/04/2021.