Quem plantar florestas fora de áreas de preservação permanente poderá ganhar deduções no Imposto de Renda, isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) e taxas de juros diferenciadas. É o que determina um projeto de lei (PLS 115/2015) que está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O autor da proposta, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), diz que a medida preenche uma lacuna do Código Florestal, que previu a recomposição de áreas de preservação permanente e de reserva legal, mas não contemplou o cultivo de florestas como um mecanismo de preservação ambiental.

Download

Proposições legislativas
PLS 115/2015

Fonte: Agência Senado, 13/10/2022.