06.09
Imprensa
Direito do Consumidor
Consumidor não será restituído após não provar defeito em produto
Um consumidor que alegou ter comprado uma fritadeira elétrica com defeito, mas não provou que tentou sanar o problema, não será restituído nem indenizado. Assim considerou a juíza leiga Larissa de Campos Pôrto, em sentença homologada pelo juiz de Direito Vinícius Caldas da Gama e Abreu, do 2º JECCrim de GO.
O consumidor alegou que comprou uma fritadeira elétrica online, porém, que não recebeu o produto no prazo informado e não conseguiu contactar as promovidas para resolver o problema.
Segundo o consumidor, recebeu a informação que a compra havia sido cancelada e que o valor pago seria disponibilizado na forma de vale presente. Diante disso, adquiriu outra fritadeira e o produto apresentou defeitos dentro do prazo de garantia.
A julgadora do caso observou que apesar de o consumidor alegar que tentou contactar as promovidas por diversas vezes, não há prova nos autos de tal alegação.
De acordo com a juíza leiga, o cliente recebeu a mercadoria dia 18/05/21, registrou uma reclamação junto as promovidas no dia 24/05/2021 e ajuizou a ação dia 01/06/2021, antes do prazo de 30 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor para que o vício fosse sanado.
"Não há, nos autos, comprovação do encaminhamento do produto à assistência técnica para reparo nem solicitação de coleta do produto para o encaminhamento à assistência. A restituição da quantia paga seria devida caso tivesse transcorrido o prazo previsto no artigo 18, § 1º do CDC sem que o vício fosse sanado, o que não ocorreu."
Para a julgadora, aquele que tem interesse no reconhecimento do fato a ser provado, deve empenhar-se em prová-lo, pois a sistemática processual exige prova e não mera alegação.
Assim, julgou improcedente a ação.
Fonte: Migalhas, 03/09/2021.
O consumidor alegou que comprou uma fritadeira elétrica online, porém, que não recebeu o produto no prazo informado e não conseguiu contactar as promovidas para resolver o problema.
Segundo o consumidor, recebeu a informação que a compra havia sido cancelada e que o valor pago seria disponibilizado na forma de vale presente. Diante disso, adquiriu outra fritadeira e o produto apresentou defeitos dentro do prazo de garantia.
A julgadora do caso observou que apesar de o consumidor alegar que tentou contactar as promovidas por diversas vezes, não há prova nos autos de tal alegação.
De acordo com a juíza leiga, o cliente recebeu a mercadoria dia 18/05/21, registrou uma reclamação junto as promovidas no dia 24/05/2021 e ajuizou a ação dia 01/06/2021, antes do prazo de 30 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor para que o vício fosse sanado.
"Não há, nos autos, comprovação do encaminhamento do produto à assistência técnica para reparo nem solicitação de coleta do produto para o encaminhamento à assistência. A restituição da quantia paga seria devida caso tivesse transcorrido o prazo previsto no artigo 18, § 1º do CDC sem que o vício fosse sanado, o que não ocorreu."
Para a julgadora, aquele que tem interesse no reconhecimento do fato a ser provado, deve empenhar-se em prová-lo, pois a sistemática processual exige prova e não mera alegação.
Assim, julgou improcedente a ação.
Fonte: Migalhas, 03/09/2021.