17.05
Imprensa
Aprovado projeto de venda e permuta de imóveis da prefeitura de Porto Alegre
João Gabriel Pezzini
A Câmara de Porto Alegre aprovou em plenário, ontem, o projeto do Executivo da Capital que cria o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Porto Alegre (PGPI), que dispõe sobre a alienação de terrenos pertencentes a prefeitura que estão abandonados ou ocupados irregularmente. Entre os imóveis, estão os antigos prédios da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) e Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic). O texto foi aprovado por 25 votos a favor contra 10 contrários.
A matéria lista 92 imóveis em diversos bairros da Capital e 64 lotes no Parque Industrial da Restinga, totalizando 156 imóveis que poderão ser vendidos ou permutados pela prefeitura. Segundo o Secretário de Administração e Patrimônio de Porto Alegre, André Barbosa, o objetivo da matéria é "criar um programa de gestão do patrimônio imobiliário da prefeitura de Porto Alegre, para dar uma destinação eficiente para este patrimônio". Com a aprovação do projeto, também será criado o Fun-Patrimônio, onde será possível a obtenção de recursos para viabilizar obras, reformas e manutenção de próprios municipais, por meio de aplicação das receitas geradas no âmbito da gestão do patrimônio imobiliário.
Segundo a matéria, algumas das inovações referentes ao texto são a venda por lote, visando incluir os imóveis de menor atratividade ou de difícil absorção pelo mercado, a desnecessidade de avaliação para pequenos imóveis: "Para terrenos urbanos de até 250 m2, podendo ser utilizada a avaliação existente, dispensando vistoria do local, correspondente ao valor venal para efeitos de IPTU, a venda direta, quando a concorrência ou leilão público for declarado fracassado por duas vezes consecutivas, respeitado o valor mínimo de avaliação oficial, o interessado poderá adquirir diretamente ou por intermédio de corretores de imóveis". Além disso, qualquer pessoa poderá manifestar interesse pelo imóvel, e o terreno poderá ser alienado mediante prévia licitação. O método principal de alienação dos imóveis será por meio de leilão.
O projeto havia entrado em discussão na sessão na quarta-feira passada e gerou bastante polemica entre os parlamentares devido a um terreno localizado na rua Carlos Gomes, número 1.144, estar cercado por um muro com a logo da construtora Melnick Even, questão apontada pelo vereador Matheus Gomes (PSOL). "Eu gostaria de saber por que este terreno está cercado pela Melnick Even, já tem um negócio pré-estabelecido?", indagou em plenário. O secretário André Barbosa justificou dizendo que o terreno da prefeitura estaria em frente ao empreendimento da Melnick, e não seria ele propriamente. Após a polêmica, uma emenda foi aprovada para a retirada do terreno da lista de bens alienáveis.
O projeto aprovado foi amplamente criticado pela oposição por estar abrindo mão de patrimônio municipal que poderia ser usado para causas sociais, alegaram os parlamentares do bloco. Para a vereadora Laura Sito (PT), o projeto é uma forma de "agradar a especulação imobiliária". Ela disse que Porto Alegre, sob a gestão do prefeito Sebastião Melo (MDB), é um "parque de diversões da especulação".
Fonte: Jornal do Comércio, 16/05/2022.
A Câmara de Porto Alegre aprovou em plenário, ontem, o projeto do Executivo da Capital que cria o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Porto Alegre (PGPI), que dispõe sobre a alienação de terrenos pertencentes a prefeitura que estão abandonados ou ocupados irregularmente. Entre os imóveis, estão os antigos prédios da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) e Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic). O texto foi aprovado por 25 votos a favor contra 10 contrários.
A matéria lista 92 imóveis em diversos bairros da Capital e 64 lotes no Parque Industrial da Restinga, totalizando 156 imóveis que poderão ser vendidos ou permutados pela prefeitura. Segundo o Secretário de Administração e Patrimônio de Porto Alegre, André Barbosa, o objetivo da matéria é "criar um programa de gestão do patrimônio imobiliário da prefeitura de Porto Alegre, para dar uma destinação eficiente para este patrimônio". Com a aprovação do projeto, também será criado o Fun-Patrimônio, onde será possível a obtenção de recursos para viabilizar obras, reformas e manutenção de próprios municipais, por meio de aplicação das receitas geradas no âmbito da gestão do patrimônio imobiliário.
Segundo a matéria, algumas das inovações referentes ao texto são a venda por lote, visando incluir os imóveis de menor atratividade ou de difícil absorção pelo mercado, a desnecessidade de avaliação para pequenos imóveis: "Para terrenos urbanos de até 250 m2, podendo ser utilizada a avaliação existente, dispensando vistoria do local, correspondente ao valor venal para efeitos de IPTU, a venda direta, quando a concorrência ou leilão público for declarado fracassado por duas vezes consecutivas, respeitado o valor mínimo de avaliação oficial, o interessado poderá adquirir diretamente ou por intermédio de corretores de imóveis". Além disso, qualquer pessoa poderá manifestar interesse pelo imóvel, e o terreno poderá ser alienado mediante prévia licitação. O método principal de alienação dos imóveis será por meio de leilão.
O projeto havia entrado em discussão na sessão na quarta-feira passada e gerou bastante polemica entre os parlamentares devido a um terreno localizado na rua Carlos Gomes, número 1.144, estar cercado por um muro com a logo da construtora Melnick Even, questão apontada pelo vereador Matheus Gomes (PSOL). "Eu gostaria de saber por que este terreno está cercado pela Melnick Even, já tem um negócio pré-estabelecido?", indagou em plenário. O secretário André Barbosa justificou dizendo que o terreno da prefeitura estaria em frente ao empreendimento da Melnick, e não seria ele propriamente. Após a polêmica, uma emenda foi aprovada para a retirada do terreno da lista de bens alienáveis.
O projeto aprovado foi amplamente criticado pela oposição por estar abrindo mão de patrimônio municipal que poderia ser usado para causas sociais, alegaram os parlamentares do bloco. Para a vereadora Laura Sito (PT), o projeto é uma forma de "agradar a especulação imobiliária". Ela disse que Porto Alegre, sob a gestão do prefeito Sebastião Melo (MDB), é um "parque de diversões da especulação".
Fonte: Jornal do Comércio, 16/05/2022.